Legislação aplicada aos Lares e Casas de Repouso

Mai 10, 2009

A exigência para a prestação de cuidados e oferta de serviços às pessoas Idosas são cada vez mais rigorosas. Este é um passo fundamental para alterar o modelo dos lares de idosos e de outras ofertas que, com o decorrer do tempo, trará maiores alterações. È fundamental para todos os que desenvolvem trabalho nesta área conhecerem profundamente a legislação, podendo consultar a mesma aqui…

- Protocolo de Solidariedade Social - Contexto Teórico

- Protocolo com as Misericórdias

- Protocolo com as IPSS

- DECRETO-LEI 64 DE 2007

- DESPACHO NORMATIVO Nº12 DE 98

- APOIOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

- PROGRAMA DE CONFORTO HABITACIONAL PARA PESSOAS IDOSAS

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Audiência com Presidente do Instituto de Segurança Social

Mai 9, 2009

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A Associação, representada pelo Presidente e Vice-Presidente, Rui Fontes e César Fonseca, teve a honra de ser recebida pelo Exmo. Senhor Presidente do Instituto de Segurança Social, Dr. Edmundo Martinho.

Esta audiência serviu para apresentar a Associação e solicitar o apoio daquele organismo para a execução do projecto nuclear da Associação: “Setubal, Cidade Amiga das Pessoas Idosas”. Era também intenção da Associação falar sobre as dificuldades e constrangimentos que tem encontrado na área dos lares e casas de repouso, que tem a ver com a legislação, o modelo de comparticipação, a qualidade das respostas sociais e a formação do pessoal que exerce funções nesses equipamentos.

Aproveitámos ainda para manifestar a nossa satisfação com o trabalho no âmbito teórico que tem sido produzido pelo Instituto de Segurança Social, com especial destaque para a qualidade dos equipamentos, lamentando-se que existam imensas dificuldades de implementar as instruções que vão sendo dadas através dos manuais e guias publicados.

Por último referimos as dificuldades que surgem em conseguirmos desenvolver projectos nos quais as áreas da saude e social dêem as mãos e trabalhem em conjunto, sendo esse um dos nossos principais objectivos.

O Dr. Edmundo Martinho transmitiu-nos grande disponibilidade para criar linhas de comunicação entre o Centro Regional de Segurança Social de Setubal e a Associação no sentido de se poder avançar com o projecto Cidade Amiga das Pessoas Idosas.

O Exmo. Senhor Presidente do I.S.S., explicou-nos também o posicionamento daquele Organismo em relação a alguns assuntos da actualidade e motivou-nos a continuar com o nosso trabalho de reflexão e procura de soluções para área dos lares e outros serviços destinados às pessoas idosas.

Na nossa modesta interpretação concluímos que uma das prioridades são os Cuidados Domiciliários, invertendo-se a tendência de institucionalização.

A Associação, com esta audiência, deu mais um importante passo, não só para se dar a conhecer, como essencialmente para demonstrar a sua total disponibilidade e intenção de contribuir para a execução dos grandes objectivos definidos pelas Instituições do Estado Português.

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