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AVISO 11367 2010 Regulamenta Os Apoios Especiais a Eventos Cientificos 228.5k

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CIRCULAR NORMATIVA DGS Programa Nacional Para a Saude Das Pessoas Idosas 304.7k

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DECRETO LEI 8 2010 Rede De Cuidados Continuados De Saude Mental 183.5k

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DECRETO LEI 40 89 Seguro Social Voluntário Das Pessoas Que Não Tenham Regimes De Protecção Social 555.8k

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DECRETO LEI 64 2007 Define Regime De Licenciamento E Fiscalização Dos Equipamentos Sociais 141.5k

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DECRETO LEI 70 2010 Determina Rendimentos Familiares Para Abonos E Comparticipações 202.7k

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DECRETO LEI 99 DE 2011 Licenciamento De Equipamentos Sociais 242k

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DECRETO LEI 101 2006 Cria a Rede Nacional De Cuidados Continuados E Integrados 129.6k

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DECRETO LEI 115 DE 2006 Regulamenta a Rede Social 175.9k

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DECRETO LEI 119 83 Estatuto Das Instituições Particulares De Solidariedade Social 1.2M

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DECRETO LEI 133 A DE 1997 Regulamenta a Instalação E Funcionamento De Equipamentos Sociais 52k

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DECRETO LEI 141 89 Condições De Exercicio E Protecção Social Desenvolvidas Por Ajudantes Familiares 390.7k

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DECRETO LEI 168 93 Define O Enquadramento Dos Projectos De Solidariedade E Regime Aplicável Aos Jovens Voluntários 260.4k

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DECRETO LEI 176 2005 Altera Decreto Lei 389 99 Cartão Identificação Do Voluntário 87.6k

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DECRETO LEI 186 2006 Apoios Financeiros a Entidades Sem Fins Lucrativos 205.6k

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DECRETO LEI 212 2006 Lei Orgânica Do Ministério Da Saude 128.4k

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DECRETO LEI 220 DE 2008 Segurança Contra Incêndios 322.9k

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DECRETO LEI 279 2009 Regime Para Funcionamento De Serviços De Saude 190.2k

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DECRETO LEI 298 2007 Define O Funcionamento Das Unidades De Saude Familiares USF 111.3k

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DECRETO LEI 371 DE 2007 Livro De Reclamações 255k

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DECRETO LEI 389 99 Regulamanta O Voluntariado 135.4k

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DECRETO LEI 391 91 Define O Regime De Acolhimento Familiar 404.8k

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DECRETO LEI 48580 DE 1968 Legislação Para Apoio Residencial a Crianças, Deficientes E Idosos 287.2k

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DECRETO REGULAMENTAR DE 69 DE 1993 Regulamenta Licenciamento E Funcionamento De Equipamentos Com Fins Lucativos 260.7k

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DESPACHO 5651 2004 Define Carreira De Técnico Superior De Serviço Social 117.9k

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DESPACHO 6716 A 2007 Cria O Programa De Conforto Habitacional Para Pessoas Idosas 654.5k

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DESPACHO 15229 2010 Cria a Equipa De Projecto Para Os Cuidados Continuados E Integrados De Saude Mental 216.4k

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DESPACHO NORMATIVO 12 98 Normas Reguladoras Das Condições De Instalação E Funcionamento Dos Lares Para Idosos 87k

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DESPACHO NORMATIVO 28 DE 2006 Condições Para Estruturas Residenciais Para Pessoas Com Deficiencia 45.2k

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DESPACHO NORMATIVO 30 2006 Aumenta a Lotação Dos Lares 89.1k

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DIARIO DA REPUBLICA Declaração De Rectificação 9.4k

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LEI 35 2004 Regulamente O Codigo Do Trabalho 467.8k

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LEI 71 98 Bases Do Enquadramento Juridico Do Voluntariado 100k

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PORTARIA 87 2006 Cartão De Identificação Do Voluntário 176k

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PORTARIA 110 A 2007 PREÇOS SNS 1.3M

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PORTARIA 209 2008 Actualização Complemento Solidário Idosos 172.1k

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PORTARIA 348-98 Boas Práticas Sobre Gestão De Medicamentos 137.3k

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PORTARIA 376 2008 Regulamento Do Programa Modelar 207.9k

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PORTARIA 567 2006 06 12 Tabela Preços 2006 PREÇOS SNS 895.1k

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PORTARIA 578 2009 Alteração Do Regulamento Do Programa Modelar Cuidados Continuados E Integrados 333.5k

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PORTARIA 685 93 Cria O Regulamanto De Execução Do Voluntariado Jovem Para a Solidariedade JVS 168.4k

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PORTARIA 869 2006 Programa De Apoio Ao Investimento Em Equipamentos Sociais PAIES 311.1k

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PORTARIA 1041 2010 Cria O Curso Profissional De Técnico De Saude 217.1k

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PORTARIA 1418 2007 Apoios Financeiros Da Alta Comissariado Para a Saude ACS 257.9k

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PORTARIA 1532 2008 Regime Juridico Segurança Contra Incêndios Em Edificios 624.1k

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RESOLUÇÃO 50 2000 Define a Composição E Funcionamento Do Conselho Nacional Para a Promoção Do Voluntariado 86.5k

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RESOLUÇÃO CONSELHO MINISTROS 197 DE 1997 Regulamenta Rede Social 32.3k