“A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça”

Aristóteles

A confiança, como têm sublinhado diversos autores, está intimamente ligada ao “capital social” e tem implicações no dia-a-dia das pessoas, reflectindo-se nas atitudes sobre o pagamento de impostos, o envolvimento comunitário, a participação eleitora, etc. Já a falta de confiança produz anomia social, teorizada por Durkheim como ausência de normas sociais e morais que sirvam de “guia” para a sociedade. Quanto menos os cidadãos confiarem nos seus governantes e nas instituições políticas, menos eficiente se tornará o governo e maior será a probabilidade de os cidadãos verem pouca credibilidade no seu sistema político. Para Giddens, a confiança pode definir-se como a segurança na credibilidade de uma pessoa ou na fiabilidade de um sistema. As sociedades mais confiantes são também as mais tolerantes e solidárias. A falta de confiança, também designada na linguagem comum por desconfiança, torna-se assim um elemento constrangedor da cidadania e, por consequência, do desenvolvimento económico e social. Como notou Maquiavel: “os homens são tão simples e tão obedientes às necessidades do momento, que quem engana encontra sempre quem se deixe enganar”.

Entre as instituições democráticas, o Sistema Judicial e o funcionamento da justiça é um dos pilares fundamentais da democracia. É por isso que os dados disponibilizados pelo Inquérito Social Europeu não nos devem deixar descansados, pois os portugueses contam-se entre os europeus que menos confiança têm na justiça. Certamente que estes resultados serão, em grande parte, influenciados pela mediatização da justiça e pela percepção que os portugueses têm de que a justiça é fraca com os fortes e forte com os fracos. Um exemplo: Portugal está classificado no 29º lugar no Índice de Percepção da Corrupção, no entanto, contam-se pelos dedos das mãos os “corruptos” presos.

As penas controversas aplicadas pelos tribunais, que contribuem para a percepção de que a justiça é injusta, também podem explicar a pouca confiança na Justiça. Os casos de violência doméstica que
foram amplamente mediatizadas, também contribuem para isso. Este excerto do famoso acórdão do Tribunal da Relação do Porto: «o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso [a sociedade] vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher». Não surpreende assim que o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tenha afirmado recentemente numa entrevista que “o Ministério Público não está preparado para lidar com a violência doméstica. Lê-se e custa a acreditar.

Os recentes casos de fogo posto, como esta notícia da TVI do passado mês de Julho: «Pena suspensa para incendiário que ateou nove fogos. Arguido estava com pulseira eletrónica e confessou os
factos em tribunal. Justificou-se dizendo que “andava descontrolado” com a separação da mulher. Juízes decidiram dar-lhe “um voto de confiança”», são incompreensíveis para a opinião pública.

Não surpreende assim que cerca de 80% dos portugueses concordem que «Geralmente, os tribunais protegem mais os interesses dos ricos e poderosos e menos os das pessoas comuns» e que «As decisões e acções dos tribunais são indevidamente influenciadas por pressões de partidos e figuras políticas»2. A figura seguinte deve preocupar-nos a todos, salientando-se o facto de que os países que mais confiam na justiça são, também, os que estão melhor posicionados no Índice de corrupção3.

Fonte: European Social Survey 2002-2014 ( www.europeansocialsurvey.org)

Rui Brites 1

Publicado na Revista [Sem]Equívocos, nº5, Inverno 2018: 8 e 9


1 Sociólogo e professor universitário (rui.brites@outlook.com)

2 Dados do European Social Survey, 2010.
3https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016#table